Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB), prefeito e vice-prefeito de Natividade, no Noroeste do Estado, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda Cavalcante, na última quinta-feira (25/11) no processo 841-09.2012.619.0043 representado pela coligação “Porque Natividade Merece Mais” que tinha como candidato, o então vice-prefeito de Natividade Francisco Martins, o Chico da Saúde. Este é o segundo caso nos últimos dias no interior do Estado. O primeiro aconteceu em Conceição de Macabu.
Segundo a sentença, o prefeito de Natividade, teria movimentado mais da metade das pastas de seu governo em prol de sua candidatura, fato que por si só já se mostra suficiente a revelar o evidente abuso do poder político, constado através de depoimentos e fotos na ocasião da visita do governador Sérgio Cabral ao município para comício em praça publica.
Os fatos foram baseados nas normas proibitivas sobre o modo de agir, de se portar, durante campanha eleitoral, direcionadas exclusivamente aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a administração pública, direta, indireta ou fundacional, previstas em seis artigos (73 a 78), recheados de incisos e parágrafos, contidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como a “Lei das Eleições”.
Em sua decisão, o magistrado, ainda declarou a inelegibilidade de oito anos dos políticos, a cassação do diploma dos investigados e ao pagamento de multa de R$ 100.000,00 mil aos réus.
Reeleito em 2012 com diferença de apenas 2,64 % dos votos, o prefeito enfrenta ainda outros quatro processos eleitorais. O prefeito cassado pode recorrer da sentença.
Esse é o segundo processo de cassação contra o prefeito de NatividadeMarcos Antônio da Silva Toledo, conhecido como Taninho, e o vice-prefeito, Welington Nascif. No primeiro o fato envolveu o programa Brasil Alfabetizado.
Fonte: Ururau
Fonte: Ururau
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