No período referente a 2012, ocupava o cargo de prefeito, Fernando da Silva Fernandes, o Paulada, e os demais responsáveis: Selismar Ferreira Cucco da Costa (secretário Municipal de Saúde); Ivan Ramos da Fonseca Filho (tesoureiro); e Kermyler Silva Turbano (setor de Contabilidade).
No ano de 2013, o município estava sob os cuidados do atual prefeito, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, e demais gestores: Dr. Elias Daruis (atual superintendente Municipal de Saúde); Sérgio Araújo Nunes (ex-secretário Municipal de Saúde); e Juliano da Silva França (atual secretário Municipal de Saúde).
2012
Em 31 de dezembro, ocorrendo o fechamento do exercício financeiro e da gestão, ficou demonstrado nos relatórios contábeis a disponibilidade de restos a pagar no valor de R$ 14.600.837,63 (INSS e o FGTS foram parcelados pelo município em 2013), e disponibilidade em contas bancárias, o montante de R$ 3.375.802,42.
O município orçou de recursos próprios para a SMS R$ 19.784.000,00, bem aquém das necessidades e da proposta que a Secretaria havia encaminhado. Após inúmeras reuniões com o Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento, ficou acordado que seria acrescido ao valor orçado a quantia de R$ 2.995.064,24, ocorrendo então, o acréscimo orçamentário. Porém, financeiramente, o município deixou de transferir esse recurso. Dessa forma, não foi possível realizar o pagamento da folha de servidores referente ao mês de dezembro, bem como a última parcela do 13º salário.
Também durante a prestação de contas foi divulgada nota explicativa sobre o referido período.
Nota explicativa - No exercício financeiro de 2012, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) através da Deliberação CIB-RJ n° 1769, de 09 de maio de 2012, “Pactua a transferência de recursos do SUS” do Teto Financeiro do Município de Itaperuna para o Fundo Estadual de Saúde no valor mensal R$ 3.652.882,92, com efeitos a partir da competência maio/12.
Esse montante representou aproximadamente 85% das transferências financeiras que o Fundo Municipal de Saúde havia previsto para a execução orçamentária de 2012 (em especial na Fonte de Recursos do SUS). Em resumo, o montante de receita/financeiro que representou a perda para o orçamento do Fundo Municipal de Saúde pelo período de maio/2012 a dezembro/2012, ficou assim demonstrado: valor/mensal = R$ 3.652.882,92, totalizando valor/mensal x 8/ano = R$ 29.223.063,36.
2013
Logo em janeiro, os gestores ao tomar conhecimento da situação de 2012 (restos a pagar e a não transferência do recurso financeiro) imediatamente acionaram o prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando a transferência do valor de aproximadamente R$ 1.574.000,00, em 16 de janeiro, ocorrendo então, nesse período, o pagamento da folha de pagamento e a última parcela do 13º.
O orçamento previsto pelo município para a SMS (ano de 2013), da fonte de recursos próprios do município, foi o montante de R$ 19.065.582,39, que representou uma transferência mensal de aproximadamente R$ 1.588.000,00. Essa quantia não atendia as necessidades dos gastos com ações, custeio e manutenção de saúde.
A SMS acionou o prefeito e as secretarias de Fazenda e Planejamento para buscar aumento de recursos nas transferências. De pronto foram atendidos com um acréscimo no orçamento na ordem de R$ 6.144.000,00, que representou um salto do que estava previsto de R$ 1.588.000,00/mês para R$ 2.100.000,00/mês.
No corrente exercício financeiro de 2013, depois de muito trabalho e empenho por parte da atual administração, a SES repactuou o Teto Financeiro do Município de Itaperuna, passando a transferir através do Fundo Estadual de Saúde, o valor mensal R$ 4.496.892,78, com efeitos a partir da competência outubro/13, totalizando R$ 13.490.678,34 nos três últimos meses de 2013.
Mais R$ 400 mil para a UPA - A atual gestão também tomou conhecimento que os recursos financeiros recebidos das transferências da União (R$ 250.000,00/mês) e do Estado (R$ 250.000,00/mês), poderiam ser acrescidos através da requalificação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas).
De imediato a Secretaria se empenhou na questão e o município recebeu a visita de técnicos do Ministério da Saúde e da SES, que juntamente com a administração municipal, avaliaram o projeto que havia sido elaborado e requalificaram a UPA.
O Ministério da Saúde passou então a transferir mais R$ 250.000,00 durante o mês, bem como o Estado passou a transferir ainda, mais R$ 150.000,00, totalizando o seguinte: Ministério da Saúde = R$ 500.000,00/mês e o Estado R$ 400.000,00/mês, ou seja, a UPA passou a receber um montante de R$ 900.000,00/mês.
EQUILIBRANDO AS CONTAS
A SMS buscou incansavelmente durante o ano de 2013 equilibrar as contas. A iniciativa dos gestores em buscar sanar a parte orçamentária e financeira, proporcionou que todas as despesas ocorridas no âmbito dos programas da Secretaria, fossem geradas em prol do atendimento à população.
A Secretaria providenciou a abertura de licitações para aproximadamente 90% de toda a sua necessidade, representando uma economia de R$ 4.631.000,00, nas compras e serviços de saúde.
De acordo com Kermyler Silva Turbano, técnico em Contabilidade, “fica evidente nos demonstrativos contábeis que o exercício financeiro de 2013, encerrou-se com total equilíbrio entre as receitas arrecadadas e as despesas realizadas”, acrescenta.
Ainda durante a prestação de contas, o membro do Conselho Municipal de Saúde, Gilson Ferreira, fez algumas observações, dentre elas, solicitou que as ações do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), sejam ampliadas, de maneira que atenda a contento os trabalhadores do setor. Gilson ainda argumentou sobre a necessidade de resgatar os recursos para construção, reforma e adaptações de UBS (Unidade Básica de Saúde).
RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA
A SMS já providenciou cópias da prestação de contas que serão encaminhadas para o Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Itaperuna e Ministério Público (MP).
– A transparência é uma d
Posteriormente à reunião, o prefeito Alfredão e o superintendente Dr. Elias Daruis falaram sobre a prestação de contas.
– Nós vamos sempre nos guiar pela transparência. Essa é nossa filosofia de trabalho. Trabalhar com o dinheiro público é algo que demanda uma série de cuidados. E, prestar contas à população é algo de suma importância e nossos técnicos foram bem orientados para isso - diz Alfredão.
O superintendente Municipal de Saúde, Dr. Elias Daruis, garantiu que a Secretaria está no rumo certo.
– Nosso primeiro ano foi bastante complicado, mas, já conseguimos equilibrar as contas. A administração pública requer uma série de cuidados que temos que observar e estamos cumprindo com todas as exigências legais. Vamos sempre primar pela transparência e responsabilidade - finaliza Daruis, ratificando o posicionamento do prefeito e do secretário.
INFORMAÇÃO E FOTOS
NICES | SMS
Núcleo de Informação, Comunicação, Educação em Saúde e Mobilização Social
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